Termos e Condições

1. Apresentação

Estes Termos e Condições regem o uso do site e a contratação dos programas de educação financeira oferecidos pela Jabuti Educação Financeira Ltda. ("Jabuti"), inscrita no CNPJ sob o número a ser informado no contrato de prestação de serviços, com sede na Rua Pamplona, 1326 — Jardim Paulista, São Paulo – SP, 01405-002.

Ao navegar neste site ou ao contratar qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize os serviços.

2. Natureza dos Serviços

A Jabuti oferece programas de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais. Os serviços têm caráter formativo e informativo, e se organizam em três programas:

• — Organizando o Mês — quatro sessões semanais, planilha de fluxo de caixa e resumo pessoal.
• — Planejando os Anos à Frente — seis sessões semanais, mapa de metas escrito.
• — Cuidado e Legado — cinco sessões e guia de conversa familiar.

Os programas não constituem assessoria de investimentos, consultoria financeira regulada, planejamento tributário ou jurídico. As informações compartilhadas têm finalidade educativa. Decisões financeiras são responsabilidade exclusiva do participante.

3. Contratação e Pagamento

A contratação de um programa se formaliza após:

• — Preenchimento do formulário de contato no site ou contato direto com a equipe;
• — Confirmação da disponibilidade de data e turma;
• — Pagamento integral ou conforme condição acordada antes do início das sessões.

Os preços vigentes são os publicados neste site no momento da contratação. A Jabuti reserva-se o direito de ajustar valores para novas contratações, sem efeito retroativo sobre contratos já formalizados.

4. Cancelamento e Reembolso

O participante poderá cancelar a inscrição nas seguintes condições:

• — Até 7 dias antes do início do programa: reembolso integral do valor pago.
• — Entre 3 e 6 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• — Menos de 3 dias antes ou após o início: sem reembolso, salvo situações de força maior devidamente documentadas.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected]. O prazo para processamento do reembolso é de até 10 dias úteis após a confirmação.

5. Reagendamento de Sessões

A Jabuti se compromete a oferecer flexibilidade razoável para reagendamento de sessões individuais, desde que comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência. Sessões não reagendadas dentro desse prazo poderão ser consideradas realizadas para fins de cumprimento do programa.

A Jabuti também pode, em situações excepcionais, reagendar sessões com aviso prévio mínimo de 24 horas ao participante.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo materiais impressos, planilhas, guias e apresentações — é de propriedade exclusiva da Jabuti ou de seus colaboradores. O participante recebe uma licença de uso pessoal e intransferível para fins privados.

É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou adaptação do conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Jabuti.

7. Conduta nas Sessões

Os programas são conduzidos em ambiente de respeito mútuo. A Jabuti se reserva o direito de encerrar a participação de qualquer pessoa cujo comportamento comprometa o bem-estar dos demais participantes ou dos facilitadores, sem obrigação de reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Jabuti não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos nos programas. Educação financeira amplia o conhecimento e a capacidade de tomada de decisão, mas não assegura qualquer resultado específico.

A Jabuti também não se responsabiliza por perdas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

9. Uso do Site

O site da Jabuti destina-se à apresentação dos programas e ao contato com interessados. É vedado o uso do site para fins ilícitos, abusivos ou que possam prejudicar terceiros. A Jabuti pode interromper o acesso de usuários que utilizem o site de forma inadequada.

10. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site e dos programas é regido pela nossa Política de Privacidade. O uso de cookies é descrito na nossa Política de Cookies.

11. Modificações dos Termos

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data. A participação em um programa após a atualização implica a aceitação dos novos termos.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: